segunda-feira 24 setembro, 2018

Decretos

2017

Decreto Legislativo 02/2017 – Orlando Vilar

Decreto PMB 17/2017 – Estabelece ponto facultativo nos órgãos da administração direta dia 13 de outubro.

Decreto PMB 15/2017 – Estabelece ponto facultativo nos órgãos da administração direta.

Decreto PMB 13/2017 – Conferência Municipal de Saúde.

Decreto PMB 04/2017 Dispõe sobre a transferência do feriado do dia da mulher 08 de março (Lei 686/2015) para o dia 13 de abril.

Decreto Legislativo 01/2017 – Dispõe sobre a prestação de contas do Prefeito Douglas Lucena Moura de Medeiros, referente ao exercício financeiro de 2014.

2016

Decreto Legislativo 05/2016 – Fixa subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para o mandato que se inicia em 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.

2015

Decreto 24/2015 – Institui o Programa de Regulamentação Fundiária.

 

 

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