quarta-feira 26 setembro, 2018

História

A Câmara e sua História

A primeira Câmara Legislativa foi instalada no Brasil pelo donatário da capitania de São Vicente, o Martim Afonso de Sousa, na Época Colonial, onde em 1532 a capitania foi elevada a condição de vila. O parlamento possuía algumas atribuições, dentre elas a cobrança de taxas e imposto, bem como manutenção da ordem pública.

Nessa época, as Câmaras Municipais eram compostas por vereadores e presidida por um juiz, os quais exerciam funções executivas, legislativas e judiciais. Os cargos eram exercidos por aqueles que tinham destaque por seus aspectos socioeconômicos.

Diante do cenário da Época, onde a concentração do Poder estava nas mãos de poucos, a instalação da Câmara Legislativa serviu para que a sociedade pudesse assim expressar seus interesses e preocupações.

No Período Imperial, com a Proclamação da Independência do Brasil, no dia 7 de setembro de 1822, o imperador D. Pedro I determinou a elaboração de uma Constituição, que foi outorgada em 1824. Devido o novo texto constitucional, mudanças ocorreram nas Câmaras Municipais, dentre elas a divisão dos Poderes em quatro: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador (competência do próprio imperador).

Com a queda do Império do Brasil, em 15 novembro de 1889, através de um Golpe Militar, o Marechal Deodoro da Fonseca Proclamou à República Federativa dos Estados Unidos do Brasil, seguindo os moldes norte-americano do sistema político e ainda de governo. Após a Proclamação as Câmaras Municipais foram dissolvidas e membros do “conselho de intendência” eram nomeados pelos governos estaduais, de modo que podiam votar o orçamento.

A nova Constituição foi promulgada em 1891, remetendo aos Estados a organização dos municípios. Em 1905 uma figura semelhante a do atual prefeito foi criado, oo “Intendente Municipal”, permanecendo no poder até 1930.

No ano de 1930, através da Revolução de 30, Getúlio Vargas ascendeu ao Poder, o que deu início a “Era Vargas”, sendo assim criadas as Prefeituras (com função Executiva do Município). Getúlio Vargas implantou o Estado Novo (1937-1945), o que ocasionou na extinção do Poder Legislativo nos municípios.

O sistema republicano sofreu fortes influências ditatoriais, ceifando a prática democrática. Em 1945 a democracia foi restaurada e as Câmara Municipais foram reabertas e começaram a ter as características que hoje possuem, isso devido ao aprimoramento da legislação brasileira, permitindo assim uma maior autonomia para os municípios.

Em novembro de 1947, no dia 14, foi instalada a Câmara Municipal de Bananeiras, o que ocorreu sob a Presidência do Sr. Dr. Elói Farias, o primeiro suplente de juiz exercendo o cargo. A Sessão de instalação ocorreu no Fórum, que era localizado na Coronel Antônio Pessoa. Os títulos de Vereadores foram concedidos às 15:55h aos cidadãos: Alfredo Pessoa de Lima (representado por seu procurador), Belísio Valeriano, Claver Ferreira Grilo, Edgard Santa Cruz, Francisco Bezerra Cavalcante, José Tomas de Aquino, Luiz Ferreira de Melo, Luiz Pedro da Costa e Pio Cavalcante de Meio.

No sistema democrático, o Poder Legislativo tem trazido características de um órgão independente e com atribuições específicas que se destaca como instrumento de uma verdadeira base de democracia e acesso direto com o povo. Composta de vereadores eleitos diretamente pelo povo, através do sistema de voto proporcional dos partidos, a Câmara Municipal de Bananeiras está desde 1947 representando as diversas correntes de pensamentos e opiniões, agregando assim nos partidos políticos os interesses dos mais diversos segmentos da sociedade bananeirense.

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